A lei que reduz as tarifas de energia elétrica e renova as concessões do setor foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo do governo é diminuir em cerca de 20% os valores das contas de luz a partir de fevereiro.
O texto da Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, foi sancionado com seis vetos e publicado no Diário Oficial da União. A nova norma é oriunda da Medida Provisória 579, aprovada pelo Congresso em 18 de dezembro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será a responsável por estabelecer os requisitos necessários para as renovações. A agência também disciplinará o repasse de investimentos das usinas hidrelétricas para a tarifa final que será paga pelo consumidor.
Com informações da Agência Brasil
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