O prefeito de Picuí Acácio Dantas (DEM) cancelou a Festa de Emancipação Política que iria ser realizada no próximo dia 17 de março na cidade. O gestor alega que não será possível a realização do evento devido à última determinação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que proíbe as prefeituras de cidades em estado de calamidade pública de gastar em festas sociais. A programação oficial do dia 18 está mantida.
“Já tínhamos programado uma grande festa para comemorar os 109 anos de história do nosso município, mas em atenção ao que foi recomendado pelo Tribunal de Contas, tivemos que cancelar o evento, só será mantida a programação oficial, no dia 18 de março”, afirmou o prefeito.
Por meio da Resolução Normativa Nº 01/2013, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, proibiu o Executivo Municipal de gastar recursos públicos com festividades comemorativas – exceto as relacionadas com carnaval e/ou festas juninas. O Tribunal entende que é incompatível a realização de qualquer evento de natureza festiva em municípios que decretaram situação de calamidade pública em virtude da seca.
Fonte: Ascom/PMP
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