segunda-feira, 1 de abril de 2013

Conselho de Comunicação vota relatório sobre federalização de crimes contra jornalistas


O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional está reunido na manhã desta segunda-feira (1º) para para discutir e votar, entre outros itens, o relatório final sobre o projeto (PL 1.078/2011) que federaliza os crimes contra jornalistas. Os conselheiros defendem a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra jornalistas e vêm trabalhando a sugestão de ampliar a abrangência do projeto para incluir outros profissionais, como os blogueiros.

O Conselho discute ainda a redação final do relatório sobre os regulamentos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decorrentes da Lei 12.485/2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso exclusivo a assinantes. A composição das comissões temáticas do Conselho de Comunicação também está na pauta da reunião, que acontece na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Fonte: Agência Senado

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