sábado, 6 de julho de 2013

Vereador Vicente Filho comenta a aprovação no Senado da exigência de ficha limpa para servidor público

O vereador Vicente Filho (Democratas) líder da Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Cuité, comentou a aprovação da PEC no Senado Federal, em sua página no facebook o vereador não escondeu a alegria e comemorou:

"Vereadores da Bancada de Situação de Cuité votaram contra a Lei da Ficha Limpa Municipal, alegando que a mesma era inconstitucional, pois bem, essa semana o Senado aprovou esta referida Lei. Meus amigos isso é uma ótima notícia pra nossa cidade, pra Paraíba e pro Brasil!", disse Vicente.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende as regras da Lei da Ficha Limpa para o serviço público. A proposta impede que brasileiros e estrangeiros em situação de inelegibilidade sejam nomeados para cargo público efetivo (preenchido por concurso) ou exerçam cargo em comissão e função de confiança.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por outras duas votações na Câmara dos Deputados.


Fonte: Assessoria

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